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MANUAL DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL

APRESENTAÇÃO

Este manual dispõe normas e regras relacionadas ao acervo do município contribuindo para manter a integridade do patrimônio público através de instrumento de controle dos bens e orientação aos setores responsáveis para salvaguardar o bem público. A Resolução n° 1.129/08 do Conselho Federal de Contabilidade a qual trata das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,adota a seguinte definição: “Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens,tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.”.

OBJETIVO

BEM PERMANENTE

ORIGEM DO BEM

INCORPORAÇÃO AO ACERVO PATRIMONIAL

DA RESPONSABILIDADE DO BEM PATRIMONIAL

MOVIMENTAÇÃO DO BEM PATRIMONIAL

BAIXA DO BEM PATRIMONIAL

DEPRECIAÇÃO-AMORTIZAÇÃO-EXAUSTÃO

REAVALIAÇÃO DE BENS

INVENTÁRIO DE BENS

RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS

DADOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE BENS IMÓVEIS

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PROCEDIMENTOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MODELOS